MUNICÍPIOS BRASILEIROS

20/05/2020 07:59

AUTONOMIA dos MUNICÍPIOS, ESTADOS e DISTRITO FEDERAL.

 

Certamente nenhum cidadão é MAIOR do que o município no qual possui domicílio

 Poderá exercer funções, ter posses e circular eventualmente além dos limites estendam do seu município. Mas cessadas estas funções, posses ou circulação a sua referência é sei município e a sal comarca.

 A perfeita interlocução e harmonia - entre MUNICÍPIOS, ESTADOS e DISTRITO FEDERAL – está prevista no fato de serem providos e possuírem os TRÊS poderes (LEGISLATIVO_ EXECUTIVO_JUDICIÁRIO) constituindo-se em fractais orgânicos do tido maior da UNIÃO deles entre si.

Esta UNIÃO possui sólido e triplo fundamente legal com o objetivo do PODER ORIGINÁRIO estar sempre presente e atuante a partir da base,

Todo e qualquer cidadão e cidadã- devidamente habilitado pela célula municipal - pode exercer as funções previstas na legislação sem se apropriar, arranhar ou ignorar as normativas deste cargo.

 

TÍTULO III

Da Organização do Estado

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

AUTONOMIA dos MUNICÍPIOS, ESTADOS e DISTRITO FEDERAL

http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/38233/autonomia-dos-entes-federados

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https://www.politize.com.br/niveis-de-governo-federal-estadual-municipal/

 

Imagem – MUNICIPIO COMO ENTE FEDERAO 30 anos

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/especial-ha-30-anos-constituicao-federal-incluiu-o-municipio-entre-os-entes-federados

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